O que fazer ?

por José Manuel Rodrigues

O plano de austeridade comunicado pelo Governo da República, para controlar o défice, contém um conjunto de medidas com aplicação automática em todo o território nacional. São os casos das reduções nas prestações da segurança social, designadamente do congelamento das pensões e dos cortes nos abonos de família, e do aumento do IVA que subirá a taxa máxima para 16%. No entanto, existem outras medidas que podem ou não ser aplicadas na Madeira e isso depende do Governo Regional. São os casos da redução de salários na função pública, das comparticipações nos medicamentos e exames clínicos e das mexidas no IRS e IRC. Nesta área a Região tem competências e poderes para esbater os efeitos desta austeridade nas famílias e empresas. Por exemplo o Governo Regional pode reduzir as taxas dos escalões do IRS para compensar as reduções das despesas da Educação e Saúde que podem ser deduzidas neste imposto. Da mesma forma é possível baixar a taxa de IRC para compensar as empresas e os trabalhadores independentes pelos efeitos da entrada em vigor do novo Código Contributivo da Segurança Social. Assim como é exequível para as pensões mais baixas, criar um complemento de pensão a exemplo do que foi feito nos Açores. A decisão cabe ao Governo Regional. Só espero que não faça como de outras vezes, em que criticou as medidas nacionais e depois acabou a aplicá-las na Madeira.

Publicado no Diário Cidade de 2010-10-11

Artigo de Opinião

SAÚDE DOENTE

O que se está a passar no Serviço Regional de Saúde é inaceitável. Médicos e enfermeiros desconsiderados pela Administração do SESARAM; reuniões com representações sindicais desmarcadas sem justificação; demissões de chefias sem explicações; processos disciplinares em catadupa; mudanças nos serviços hospitalares sem medir o impacto no seu funcionamento; falta de medicamentos e material cirúrgico; qualidade dos serviços a degradar-se com prejuízo para os utentes. Aquele que já foi o melhor Serviço de Saúde do país está doente, não por culpa dos seus profissionais, mas por irresponsabilidade dos seus administradores e omissões dos decisores políticos.

Os níveis de perturbação e conflitualidade atingiram tais proporções que a própria Ordem dos Médicos decidiu não certificar serviços, retirar o patrocínio a Congressos na Madeira e não incluir novos médicos para internato no SESARAM em 2011. Alguém já mediu as consequências destas decisões para o Serviço de Saúde e para os seus profissionais e, em ultimo grau, para os utentes que deveriam estar no centro das atenções e preocupações ? Parece que não, a avaliar pelo silêncio ensurdecedor do Presidente do Governo e do Secretário dos Assuntos Sociais. Quando é que a tutela ganha coragem para intervir e mediar um conflito sem fim à vista ? Pela minha parte e como Deputado, representante das populações, já manifestei à Ordem dos Médicos a necessidade de repensar algumas decisões e de abrir canais de diálogo e negociação com o SESARAM e com o Governo Regional. É que assim não se pode continuar porque o que está em causa é a qualidade dos serviços de saúde prestados aos madeirenses e portosantenses.

José Manuel Rodrigues