O que fazer ?
por José Manuel Rodrigues
O plano de austeridade comunicado pelo Governo da República, para controlar o défice, contém um conjunto de medidas com aplicação automática em todo o território nacional. São os casos das reduções nas prestações da segurança social, designadamente do congelamento das pensões e dos cortes nos abonos de família, e do aumento do IVA que subirá a taxa máxima para 16%. No entanto, existem outras medidas que podem ou não ser aplicadas na Madeira e isso depende do Governo Regional. São os casos da redução de salários na função pública, das comparticipações nos medicamentos e exames clínicos e das mexidas no IRS e IRC. Nesta área a Região tem competências e poderes para esbater os efeitos desta austeridade nas famílias e empresas. Por exemplo o Governo Regional pode reduzir as taxas dos escalões do IRS para compensar as reduções das despesas da Educação e Saúde que podem ser deduzidas neste imposto. Da mesma forma é possível baixar a taxa de IRC para compensar as empresas e os trabalhadores independentes pelos efeitos da entrada em vigor do novo Código Contributivo da Segurança Social. Assim como é exequível para as pensões mais baixas, criar um complemento de pensão a exemplo do que foi feito nos Açores. A decisão cabe ao Governo Regional. Só espero que não faça como de outras vezes, em que criticou as medidas nacionais e depois acabou a aplicá-las na Madeira.
Publicado no Diário Cidade de 2010-10-11
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